Você já ouviu falar que o bem de família não pode ser penhorado, certo? Ou seja, aquele imóvel onde você mora com sua família estaria protegido de cobranças judiciais, mesmo que tenha dívidas. Ocorre, entretanto, que essa regra (como toda regra) tem exceções — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de definir novas diretrizes sobre isso.
A gente te explica tudo de forma simples agora.
O que mudou?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que um imóvel residencial pode, sim, ser penhorado em certos casos — especialmente quando ele foi usado como garantia de dívida (a famosa hipoteca). Mas há regras claras pra isso acontecer.
O que foi decidido, na prática?
Duas regras principais foram definidas:
Só pode perder o imóvel se a dívida foi usada para a família;
Se você usou o imóvel como garantia de um empréstimo, mas o dinheiro serviu para comprar algo ou pagar contas da família, então o imóvel pode ser penhorado;
Agora, se a dívida não teve nada a ver com a família, a proteção continua valendo. O imóvel não pode ser tomado.
Quem precisa provar o quê?
Aqui o STJ separou dois tipos de situação:
Quando só um dos donos da casa fez o empréstimo (sozinho):
A casa continua protegida. A instituição que está cobrando é quem tem que provar que o dinheiro beneficiou a família.
Quando a dívida é de uma empresa familiar (em que os donos da casa são os sócios):
A coisa muda. Agora os donos da casa precisam provar que a dívida não teve nada a ver com a família. Se não conseguirem provar isso, o imóvel poderá ser penhorado.
Por que essa decisão é importante?
Essa mudança busca equilibrar as relações jurídicas. O STJ quis proteger a moradia da família, mas também garantir que quem empresta dinheiro tenha segurança, especialmente quando o próprio dono do imóvel usou ele como garantia.
É uma forma de evitar que a pessoa ofereça a casa como garantia e, depois, diga que não pode perdê-la.
O que você precisa saber ou fazer?
● Vai oferecer seu imóvel como garantia? Pense bem se a dívida vai beneficiar a família ou não. E já faça provas caso não beneficie a família, porque deixar isso para depois pode não ser possível. Faça e guarde comprovantes de transferência (extratos), contratos, recibos, etc.
● Tem empresa familiar? Preste atenção ao uso de bens pessoais para garantir dívidas da empresa.
● Tem uma cobrança judicial? Procure saber com advogados especialistas se seu imóvel realmente está protegido com base nessas novas regras.
● Está pensando em emprestar dinheiro com imóvel como garantia? Fique atento: a penhora só vale se o valor beneficiar a família de quem deu o imóvel como garantia.
Resumo rápido:
Situação Imóvel pode ser penhorado?
Dívida beneficiou a família ✅ Sim
Dívida não teve ligação com a família ❌ Não
Só um dos donos deu o imóvel como garantia ❌ Não
Empresa familiar usou o imóvel✅ Sim (em regra)
Se você quiser entender melhor como isso pode impactar seu caso específico, ou se está com dúvida sobre algum contrato ou dívida, procure orientação especializada.