Menos Tributos, Mais Inclusão: Os Direitos Fiscais das Pessoas com TEA
Por: Karem Rubim
A importância do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Os equipamentos de proteção individual são de extrema importância para a saúde e segurança do trabalhador, uma vez que o fornecimento destes equipamentos visa diminuir os riscos à saúde do empregado, bem como atenuar os danos de um possível acidente de trabalho. O uso do Equipamento de Proteção Individual encontra-se positivado na Norma Regulamentadora de […]
A Evolução na Solução de Conflitos Fiscais: O Papel da Transação Tributária
A partir do Novo Código de Processo Civil (2015), a Transação Tributária, jáanteriormente prevista do Código Tributário Nacional, ganhou destaque como modernométodo de pagamento de tributos, apresentando-se como um meio de abordagemcolaborativo baseado em um sistema de concessão múltiplas, viabilizando ao contribuinte aresolução de litígios administrativos e a regularização de sua situação fiscal perante os […]
Mais dinheiro no bolso: a nova isenção do Imposto de Renda
A partir de 2026, quem ganha até R$ 5.000 por mês ficará isento do Imposto de Renda. A nova regra dobrará a faixa de isenção atual (R$ 2.824), beneficiando 90% dos contribuintes e garantindo mais dinheiro disponível para gastos essenciais e investimentos. Além disso, haverá isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ […]
Atualização sobre a LGPD e sua aplicação em contratos e litígios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe mudançassignificativas na forma como empresas e profissionais do Direito lidam com dadospessoais. Com sua plena vigência e a atuação cada vez mais ativa da AutoridadeNacional de Proteção de Dados (ANPD), é essencial compreender como a legislaçãoimpacta contratos e litígios no âmbito cível. […]
NR 1 – O que sua empresa precisa saber?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece diretrizes essenciais para a segurança do trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As Normas são editadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em 27/08/2024, a Portaria nº 1.419 do MTE atualizou […]
O futuro da conformidade fiscal no Brasil
O sistema tributário brasileiro tem enfrentado uma série de desafios tantopara os contribuintes quanto para o Fisco, especialmente no que se refere aocumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e transparente. A alta carga tributária, a complexidade do sistema e a burocracia envolvida,dificultam a adimplência dos tributos e muitas vezes geram frustração entre oscontribuintes, especialmente […]
Acordo extrajudicial – validade do negócio jurídico
O artigo 855-B da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista de 2017, estabelece a possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais entre empregador e empregado, com a quitação de todas as verbas trabalhistas. No entanto, diversos Tribunais Regionais do Trabalho passaram a formar jurisprudência no sentido de não homologar acordos que incluíam cláusula de quitação ampla do […]
Consultoria Tributária
Planejamento Tributário: Desenvolvemos estratégias proativas de planejamento tributário para minimizar a carga tributária, aproveitando todas as oportunidades legais disponíveis. Nosso objetivo é otimizar a eficiência fiscal de sua empresa, garantindo conformidade com a legislação vigente. Compliance Tributário e Declarações de Impostos: Asseguramos que sua empresa esteja em total conformidade com as obrigações fiscais, através de […]
Consultoria Fiscal e Contábil
Combinamos expertise técnica com uma abordagem personalizada, entendendo que cada cliente tem desafios e objetivos únicos. Nosso compromisso é oferecer soluções inovadoras e estratégicas que impulsionem o crescimento e a eficiência de sua empresa, sempre com um alto padrão de ética e profissionalismo.