Atualização sobre a LGPD e sua aplicação em contratos e litígios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe mudançassignificativas na forma como empresas e profissionais do Direito lidam com dadospessoais. Com sua plena vigência e a atuação cada vez mais ativa da AutoridadeNacional de Proteção de Dados (ANPD), é essencial compreender como a legislaçãoimpacta contratos e litígios no âmbito cível. […]
NR 1 – O que sua empresa precisa saber?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece diretrizes essenciais para a segurança do trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As Normas são editadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em 27/08/2024, a Portaria nº 1.419 do MTE atualizou […]
O futuro da conformidade fiscal no Brasil
O sistema tributário brasileiro tem enfrentado uma série de desafios tantopara os contribuintes quanto para o Fisco, especialmente no que se refere aocumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e transparente. A alta carga tributária, a complexidade do sistema e a burocracia envolvida,dificultam a adimplência dos tributos e muitas vezes geram frustração entre oscontribuintes, especialmente […]
Acordo extrajudicial – validade do negócio jurídico
O artigo 855-B da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista de 2017, estabelece a possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais entre empregador e empregado, com a quitação de todas as verbas trabalhistas. No entanto, diversos Tribunais Regionais do Trabalho passaram a formar jurisprudência no sentido de não homologar acordos que incluíam cláusula de quitação ampla do […]
Consultoria Tributária
Planejamento Tributário: Desenvolvemos estratégias proativas de planejamento tributário para minimizar a carga tributária, aproveitando todas as oportunidades legais disponíveis. Nosso objetivo é otimizar a eficiência fiscal de sua empresa, garantindo conformidade com a legislação vigente. Compliance Tributário e Declarações de Impostos: Asseguramos que sua empresa esteja em total conformidade com as obrigações fiscais, através de […]
Consultoria Fiscal e Contábil
Combinamos expertise técnica com uma abordagem personalizada, entendendo que cada cliente tem desafios e objetivos únicos. Nosso compromisso é oferecer soluções inovadoras e estratégicas que impulsionem o crescimento e a eficiência de sua empresa, sempre com um alto padrão de ética e profissionalismo.
LGPD
Nosso objetivo é transformar o desafio da conformidade com a LGPD em uma oportunidade para fortalecer a confiança dos seus clientes e a reputação da sua marca. Com nossa expertise e abordagem personalizada, garantimos que sua empresa não apenas atenda às exigências legais, mas também implemente as melhores práticas de proteção de dados, contribuindo para […]
Assessoria Jurídica
Oferecemos serviços de assessoria jurídica abrangentes, destinados a atender empresas de todos os tamanhos e segmentos. Nossa equipe de advogados especializados está comprometida em fornecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes, que protejam os interesses dos nossos clientes e contribuam para o sucesso e crescimento dos seus negócios. Entre os serviços que oferecemos, incluem-se: Nosso compromisso […]
Valuation
Compreendemos a importância crítica de entender o valor real de sua empresa ou ativos no complexo ambiente de negócios de hoje. Nossos serviços de valuation são projetados para fornecer avaliações precisas e confiáveis, que apoiam a tomada de decisão, planejamento estratégico, transações corporativas, questões fiscais, e a conformidade regulatória. Utilizamos as mais avançadas técnicas e […]
Estruturação de Empresas Offshore
Nos especializamos na estruturação de empresas offshore, oferecendo soluções personalizadas para clientes que buscam otimizar suas operações globais, proteger seus ativos e maximizar a eficiência fiscal. Com uma equipe de consultores experientes e uma rede global de parceiros, estamos preparados para orientar nossos clientes através do processo complexo de estabelecer e gerir empresas em jurisdições […]