Conta Notarial: A nova era da segurança jurídica nos negócios
A transformação digital e a busca por segurança jurídica nas relações privadas acabam de dar mais um passo importante no Brasil: entra em vigor, com força total, a Conta Notarial, prevista no Provimento nº 197/2025 do CNJ. A ferramenta promete revolucionar o modo como particulares, empresas e até o Poder Judiciário lidam com depósitos, pagamentos […]
Holding Familiar e a Governança Patrimonial
Em um cenário de negócios dinâmico e desafiador, a proteção do patrimônio conquistado com tanto esforço trata-se de estratégia necessária para quem pensa em se prevenir tanto em relação a riscos como em economia tributária para a geração atual e as próximas. Neste sentido, a Holding Familiar tem se consolidado como um instrumento de planejamento […]
Reforma Tributária: Extinção do PIS, Cofins e ICMS e Instituição do IBS e CBS
A Reforma Tributária aprovada em 2023 propõe uma transformação profunda na estrutura de arrecadação de tributos, com impactos diretos sobre o sistema jurídico, especialmente na área contenciosa. O objetivo central da proposta é a simplificação e maior transparência do modelo vigente, que atualmente é marcado por uma elevada complexidade e fragmentação, decorrente da existência de […]
Novo cenário para o trabalho em feriados e domingos no varejo
Menos Tributos, Mais Inclusão: Os Direitos Fiscais das Pessoas com TEA
Por: Karem Rubim
A importância do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Os equipamentos de proteção individual são de extrema importância para a saúde e segurança do trabalhador, uma vez que o fornecimento destes equipamentos visa diminuir os riscos à saúde do empregado, bem como atenuar os danos de um possível acidente de trabalho. O uso do Equipamento de Proteção Individual encontra-se positivado na Norma Regulamentadora de […]
A Evolução na Solução de Conflitos Fiscais: O Papel da Transação Tributária
A partir do Novo Código de Processo Civil (2015), a Transação Tributária, jáanteriormente prevista do Código Tributário Nacional, ganhou destaque como modernométodo de pagamento de tributos, apresentando-se como um meio de abordagemcolaborativo baseado em um sistema de concessão múltiplas, viabilizando ao contribuinte aresolução de litígios administrativos e a regularização de sua situação fiscal perante os […]
Mais dinheiro no bolso: a nova isenção do Imposto de Renda
A partir de 2026, quem ganha até R$ 5.000 por mês ficará isento do Imposto de Renda. A nova regra dobrará a faixa de isenção atual (R$ 2.824), beneficiando 90% dos contribuintes e garantindo mais dinheiro disponível para gastos essenciais e investimentos. Além disso, haverá isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ […]
Atualização sobre a LGPD e sua aplicação em contratos e litígios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe mudançassignificativas na forma como empresas e profissionais do Direito lidam com dadospessoais. Com sua plena vigência e a atuação cada vez mais ativa da AutoridadeNacional de Proteção de Dados (ANPD), é essencial compreender como a legislaçãoimpacta contratos e litígios no âmbito cível. […]
NR 1 – O que sua empresa precisa saber?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece diretrizes essenciais para a segurança do trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As Normas são editadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em 27/08/2024, a Portaria nº 1.419 do MTE atualizou […]