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A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro de decretar a falência do Grupo Oi, após um período extenso em recuperação judicial, não é apenas uma notícia econômica; é...
A gestão fiscal eficiente é um dos pilares para a estabilidade e o crescimento de qualquer empresa. Em um ambiente de alta carga tributária e constantes mudanças legislativas, programas de...
O Acordo Paulista é um programa inovador do Governo de São Paulo que oferece uma chance única para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas ativas, oferecendo descontos expressivos sobre...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador e fomentar políticas sociais. Mas, na prática, tornou-se uma armadilha para empresas que já enfrentam...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, unanimemente, pela constitucionalidade da regra prevista no Código de Processo Civil (CPC) que autoriza a homologação da partilha amigável de bens, mesmo sem a...
Você já ouviu falar que o bem de família não pode ser penhorado, certo? Ou seja, aquele imóvel onde você mora com sua família estaria protegido de cobranças judiciais, mesmo...
Em um cenário de negócios dinâmico e desafiador, a proteção do patrimônio conquistado com tanto esforço trata-se de estratégia necessária para quem pensa em se prevenir tanto em relação a...
A Reforma Tributária aprovada em 2023 propõe uma transformação profunda na estrutura de arrecadação de tributos, com impactos diretos sobre o sistema jurídico, especialmente na área contenciosa. O objetivo central...
O segundo semestre de 2025 se inicia com mudanças substanciais na regulamentação das atividades em feriados no comércio varejista. Com a entrada em vigor, em 1º de julho de 2025,...