Mas o que isso significa para as empresas?

O fracionamento irregular acontece quando um negócio divide artificialmente suas atividades ou receitas entre diferentes empresas para aparentar um faturamento menor e, assim, conseguir vantagens tributárias.

É importante entender que ter mais de uma empresa ou sócios em comum não significa, necessariamente, cometer uma irregularidade. O problema surge quando essa estrutura é utilizada para contornar as regras da legislação tributária.

Quais são os riscos?

Quando uma irregularidade é comprovada, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional e ter que pagar diferenças de impostos, juros e multas, conforme as regras aplicáveis.

Por isso, acompanhar o faturamento, revisar o enquadramento tributário e manter as informações financeiras e societárias organizadas são cuidados essenciais para evitar problemas com o Fisco.

Pagar menos impostos dentro da lei é possível, mas exige planejamento e conhecimento. Com uma análise tributária adequada, sua empresa pode identificar oportunidades de economia, prevenir riscos e tomar decisões mais seguras para crescer.

Na TT&Co, acreditamos que uma gestão tributária inteligente começa com informação, estratégia e escolhas conscientes.

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O tema retorna ao centro do debate nacional nesta semana, com a análise, pelo Congresso Nacional, da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e estabelece tratamento diferenciado para remessas de até US$ 3.000. A MP será analisada pela Comissão Mista em 31 de agosto e, se aprovada, seguirá aos plenários da Câmara e do Senado, devendo ser convertida em lei até 8 de setembro de 2026, sob pena de restabelecimento da cobrança anterior. 

A MP desloca o centro da discussão. Mais do que definir uma cobrança uniforme, estabelece uma margem maior para regular a tributação conforme objetivos econômicos, fiscais e aduaneiros, reforçando o caráter extrafiscal do Imposto de Importação, que não se limita à arrecadação, mas também pode influenciar comportamentos, fluxos comerciais e relações de concorrência. Nesse contexto, a questão talvez não seja simplesmente escolher entre cobrar ou não cobrar, mas refletir sobre qual desenho tributário produz menos distorções e maior equilíbrio. 

Antes da medida provisória, a Lei nº 14.902/2024 passou a prever a incidência de 20% de Imposto de Importação sobre remessas de até US$50 destinadas a pessoas físicas. A alteração surgiu em meio ao crescimento das compras realizadas em plataformas estrangeiras e à pressão do comércio nacional, que apontava uma assimetria entre o produto adquirido diretamente do exterior e aquele vendido por empresas brasileiras, submetidas a custos tributários, trabalhistas, regulatórios e logísticos mais elevados. A controvérsia, desde então, nunca foi exclusivamente arrecadatória, ela envolve a definição das regras pelas quais empresas nacionais e estrangeiras disputam o mesmo consumidor.

O livre comércio oferece vantagens inegáveis. A abertura amplia a concorrência, estimula a eficiência, favorece a inovação e permite que o consumidor encontre maior variedade de bens a preços potencialmente menores. Sob essa perspectiva, a redução do Imposto de Importação pode aliviar o orçamento das famílias e democratizar o acesso a produtos antes menos disponíveis. Contudo, liberdade comercial não se confunde com ausência de regulação. Quando a vantagem do produto importado decorre apenas de uma diferença de tratamento tributário, e não de produtividade ou inovação, a concorrência deixa de ser plenamente igualitária.

É nesse ponto que a proteção do mercado interno encontra sua justificativa, mas também seus limites. Não deve se transformar a tributação em um mecanismo permanente de preservação de modelos ineficientes, nem transferir ao consumidor o custo integral da proteção por meio de preços elevados. O protecionismo excessivo reduz a pressão competitiva, desestimula a modernização produtiva e pode criar uma economia dependente de barreiras, em vez de uma economia capaz de competir.

A MP nº 1.357/2026 procura responder a esse dilema por meio de maior flexibilidade tributária e mecanismos de conformidade. A redução do imposto para remessas de até US$50 pode beneficiar o consumidor, mas sua sustentabilidade depende de fiscalização efetiva, rastreabilidade e combate a práticas como subfaturamento e fracionamento artificial de encomendas. Afinal, menor tributação não pode significar menor capacidade de controle do Estado. 

Também é preciso considerar o impacto fiscal. Ao mesmo tempo, uma tributação excessiva pode reduzir o consumo, incentivar a informalidade e comprometer a própria arrecadação, a desoneração em larga escala pode representar relevante renúncia de receita. O equilíbrio, portanto, não está em maximizar ou eliminar a cobrança, mas em construir uma política previsível e transparente, capaz de conciliar arrecadação, consumo, capacidade produtiva nacional e competitividade. 

A “taxa das blusinhas” é, portanto, apenas o ponto de partida para uma questão maior: até onde o Estado deve intervir para preservar a concorrência sem transformar a proteção do mercado interno em obstáculo ao livre comércio? A resposta não está em uma alíquota isolada, mas no equilíbrio entre abertura comercial, isonomia concorrencial, fiscalização e responsabilidade fiscal. 

Mais do que proteger indistintamente o consumidor ou o produtor, a tributação deve proteger o equilíbrio das relações econômicas que sustentam o país. O desafio da MP nº 1.357/2026 é justamente demonstrar que livre comércio e proteção nacional não são conceitos necessariamente incompatíveis, mas exigem uma medida adequada para que a abertura ao mercado internacional beneficie o consumidor sem comprometer a produção, a arrecadação e a estabilidade econômica do país. 

Por: Karen Rubim

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A discussão ganha relevância porque o Fisco paulista já manifestou entendimento favorável à inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS em respostas a consultas tributárias. De outro lado, a decisão judicial destacou que, quando o legislador pretendeu determinar a inclusão de um novo tributo na base do ICMS, como ocorreu com o Imposto Seletivo, houve previsão específica nesse sentido. Assim, a ausência de disposição semelhante em relação ao IBS e à CBS pode fundamentar o questionamento judicial da exigência.

Embora a liminar produza efeitos apenas para a empresa que ajuizou a ação e ainda possa ser objeto de recurso, o tema merece atenção das empresas que estarão sujeitas à transição da Reforma Tributária. A definição antecipada da estratégia tributária pode ser importante para avaliar impactos financeiros, adequações de sistemas e formação de preços, além de identificar eventuais medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos do contribuinte.

Por: Vitória Mathias

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Entender o mecanismo de TAC deixou de ser opcional e tornou-se uma necessidade estratégica de governança corporativa e gestão de riscos.

O que é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)?

O TAC é um compromisso formal com força de título executivo extrajudicial, firmado entre órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa, funcionando como um “acordo de paz” para sanar irregularidades sem os prazos de uma ação judicial.

Os 5 pontos de maior impacto e risco no varejo

A abrangência do TAC incide sobre direitos coletivos e difusos. Na rotina das empresas, a fiscalização atua fortemente nas seguintes áreas:

1- Exposição e uso de imagem (Anova fronteira de risco):

O Cenário: Assim como no caso “As Patroas”, em que a exposição vexatória dos trabalhadores gerou a intervenção do MPT, no varejo atual o uso de colaboradores em redes sociais (como “dancinhas” no TikTok ou Reels) é frequente.

O Risco: A falta de consentimento livre ou a submissão de funcionários a situações constrangedoras gera passivos trabalhistas graves por ofensa à dignidade do trabalho.

2- Jornada de trabalho:

Controle rigoroso de horas extras, respeito aos intervalos intrajornada (descanso/alimentação) e concessão correta de folgas semanais (especialmente aos domingos e feriados).

3- Saúde e segurança ocupacional:

Exigência de adequação ergonômica nos caixas (check-outs), fornecimento adequado de EPIs em câmaras frias e açougues, e prevenção de acidentes em estoques.

4- Cotas legais:

Cumprimento obrigatório e fiscalizado das cotas de Pessoas com Deficiência (PcD) e de Jovens Aprendizes.

5- Assédio e Clima Organizacional:

Combate e prevenção ao assédio moral, metas abusivas e adoecimento mental decorrentes da pressão operacional.

Riscos, Consequências Financeiras e Prescrição

Assinar um TAC exige cumprimento rigoroso. Conheça as implicações jurídicas envolvidas:

Execução direta sem nova ação: O descumprimento do acordo permite ao MPT solicitar diretamente à Justiça do Trabalho a penhora de bens, bloqueio de contas e cobrança de multas.

Efeito multiplicador das multas: No caso “As Patroas”, estipulou-se multa de R$ 50 mil por cláusula violada + R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Em redes com centenas de funcionários, esse impacto pode comprometer a saúde financeira da empresa.

Ações individuais em aberto: O pagamento da indenização coletiva vai para fundos públicos (como o FDD ou FAT). No entanto, o TAC não impede que os funcionários entrem com ações individuais, podendo usar o próprio termo como prova de que a empresa reconheceu a irregularidade.

O TAC continua válido para novos fatos: A contagem do prazo prescricional de 5 anos não é a partir da assinatura do termo, mas sim a partir da data do efetivo descumprimento ou do término do prazo fixado
para o cumprimento de uma obrigação continuada. Se a empresa cometer uma nova violação (mesmo que o TAC tenha sido assinado há mais de 5 anos), inicia-se um novo prazo de 5 anos a contar da data
deste novo descumprimento. O Ministério Público poderá executar a multa imediatamente e exigir o cumprimento da obrigação de fazer.

O caso “As Patroas” demonstra que a fiscalização está atenta a novas formas de violação da dignidade do trabalhador. Investir em prevenção é incomparavelmente mais barato do que arcar com multas e danos reputacionais.

Nosso escritório está pronto para atuar em três frentes imediatas para a sua empresa:

Auditoria preventiva de processos: Mapeamento de rotinas operacionais, uso de imagem em redes sociais e controle de jornada.

Compliance e treinamento de lideranças: Adequação de condutas para evitar assédio moral, metas abusivas e superexposição de equipe.

Gestão e negociação de TACs: Assessoria jurídica técnica na negociação de cláusulas e prazos realistas perante o MPT, garantindo a sustentabilidade da sua operação.

Não espere uma notificação ou processo para adequar a sua empresa.

Estamos à disposição para uma breve reunião estratégica ou para tirar dúvidas sobre a gestão de riscos trabalhistas no seu negócio.

Vamos conversar sobre a segurança jurídica da sua empresa?

Por: Márcia Gadben

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No entanto, essa proteção não é absoluta, a legislação tributária brasileira prevê situações excepcionais em que os sócios podem ser chamados a responder pessoalmente por dívidas fiscais da empresa. Compreender esses limites é crucial para a segurança jurídica e a gestão eficiente de qualquer negócio.

Essa responsabilização dos sócios por dívidas fiscais da empresa constitui medida excepcional e não decorre do simples inadimplemento tributário. Nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN) e do entendimento consolidado pela Súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade pessoal do sócio-administrador somente é cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. 

Além dessas hipóteses, existem outras circunstâncias específicas que também podem justificar a responsabilização dos sócios, como a Dissolução Irregular da Empresa, Confusão Patrimonial e Gestão Fraudulenta ou Temerária: Práticas de má gestão que conduzem a empresa à insolvência fiscal, com o intuito de lesar o fisco ou terceiros.

Nesse contexto, a desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico que permite ao fisco “ignorar” temporariamente a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios, alcançando o patrimônio pessoal destes para o pagamento de dívidas. Prevista no Código Civil e na Lei de Execuções Fiscais, sua aplicação é excepcional e exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (uso da empresa para fins alheios à sua função social) e pela confusão patrimonial, ou a fraude contra credores, sendo atos praticados pelos sócios com o objetivo de frustrar o pagamento de tributos ou outras obrigações. 

Nesse cenário, a adoção de medidas preventivas e uma gestão fiscal são essenciais para a proteção patrimonial: As principais estratégias incluem uma Separação Patrimonial Rigorosa; Gestão Fiscal Adequada; Revisão do Contrato Social; Planejamento Tributário e Auditoria e Controle Interno.

Observando essa conjuntura de complexidade crescente das execuções fiscais e dos frequentes pedidos de redirecionamento contra sócios e administradores, é possível afirmar que a análise preventiva da estrutura societária, pautada em uma gestão fiscal diligente, na manutenção da separação patrimonial e em um planejamento tributário, é o escudo mais eficaz para preservar a saúde financeira da empresa e a proteção patrimonial dos empresários. Uma assessoria tributária especializada não apenas identifica riscos, mas também desenvolve estratégias personalizadas para mitigar possíveis responsabilizações, garantindo a tranquilidade e a continuidade dos negócios. 

Por: Karen Rubim

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Durante anos, decisões ficaram concentradas no fundador, processos foram construídos na confiança e patrimônio pessoal e empresarial acabaram se misturando. Esse modelo sustenta o crescimento por um tempo, mas costuma gerar riscos quando chega a hora da transição.

Sem planejamento, a sucessão pode significar conflitos societários, impactos tributários inesperados, processos de inventário demorados e perda de valor para a empresa.

A holding familiar é uma das estruturas mais conhecidas para enfrentar esse desafio, mas só gera resultado quando é construída com estratégia. Mais do que uma solução societária, ela precisa integrar visão tributária, contábil, jurídica e patrimonial.

Governança não reduz controle. Organiza o controle, protege o patrimônio e cria regras claras para o futuro.

O melhor momento para estruturar uma sucessão é quando a empresa está saudável e o fundador ainda conduz as decisões. Porque preparar a próxima geração é preservar o que levou anos para ser construído.

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Grandes consultorias priorizam grandes grupos. Estruturas tradicionais seguem entregando um atendimento operacional que já não acompanha a complexidade do negócio. O resultado são empresas crescendo em faturamento, mas tomando decisões com estruturas que ficaram pequenas.

Tributário, contábil, jurídico e consultivo passam a atuar de forma isolada e falta uma visão integrada que conecte estratégia, risco e crescimento.

Com a automação tornando o operacional cada vez mais acessível, o diferencial deixou de ser executar processos e passou a ser gerar inteligência para o negócio.

É nesse espaço que o modelo de ecossistema ganha força: integrar especialidades para transformar informação em decisão e criar soluções que conversem entre si.

A TT&Co. chega ao Ceará com atuação nacional e atendimento local para atender empresas que cresceram e agora precisam de parceiros preparados para acompanhar essa nova fase.

Porque, quando a empresa evolui, o modelo de atendimento também precisa evoluir.

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Na maioria das vezes, ele não nasce de má gestão. Nasce de decisões tomadas para fazer a operação funcionar, reconhecer equipes ou acompanhar o crescimento do negócio sem que os processos internos evoluam na mesma velocidade.

Um cenário recorrente que encontramos: a empresa cria um programa de bônus para valorizar o time. O pagamento se repete mês após mês, trimestre após trimestre, sem critérios claros ou documentação adequada. Com o tempo, aquilo que começou como incentivo pode ser interpretado como parte da remuneração, gerando reflexos em FGTS, férias, 13º salário e encargos. Quando isso acontece em escala, o impacto deixa de ser operacional e passa a ser financeiro.

O Passivo que precisa ser mostrado

Para empresas de médio porte e intensivas em mão de obra, esse risco não é teórico. Ele aparece na terceirização sem estrutura contratual adequada, nas comissões pagas fora da política formal, nos controles de jornada frágeis ou em rotinas de RH que nunca foram revisitadas.

O problema é que o risco trabalhista ainda costuma ser tratado de forma reativa.

Muitas empresas só acionam apoio jurídico quando a ação chega. Nesse momento, o investimento já não é em prevenção é em defesa. E quase sempre o custo de corrigir depois supera o custo de organizar antes.

É por isso que acreditamos em uma lógica diferente: auditoria preventiva com visão operacional.

No consultivo estratégico trabalhista (CET), o trabalho começa dentro da operação. Aplicamos o método Gemba  estar no local onde o trabalho acontece, porque o risco trabalhista não aparece apenas em documentos. Ele aparece na rotina real: na forma como a jornada é registrada, como os pagamentos são estruturados, como a liderança opera e como os processos acontecem no dia a dia.

É nesse encontro entre prática e processo que os passivos costumam aparecer.

O resultado normalmente surpreende. Políticas de premiação precisam ser redesenhadas. Contratos de terceirização exigem ajustes. Rotinas internas revelam exposições que passaram despercebidas por anos.

Corrigir antes da fiscalização ou da reclamatória exige investimento. Mas quase sempre custa menos do que administrar os reflexos depois.

A reforma trabalhista ampliou as possibilidades de estruturação das relações de trabalho. Mas flexibilidade sem método cria exposição. Empresas que aproveitam esse cenário com segurança documentam, formalizam e revisaram continuamente.

Por isso, uma pergunta passou a ser estratégica para empresas que cresceram:

Quanto da sua folha já representa risco e ainda não foi identificado?

Na maioria das vezes, o melhor momento para descobrir isso é antes que alguém descubra por você.

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Grandes consultorias priorizam grandes grupos. Estruturas tradicionais seguem entregando um atendimento operacional que já não acompanha a complexidade do negócio. O resultado são empresas crescendo em faturamento, mas tomando decisões com estruturas que ficaram pequenas.

Tributário, contábil, jurídico e consultivo passam a atuar de forma isolada — e falta uma visão integrada que conecte estratégia, risco e crescimento.

Com a automação tornando o operacional cada vez mais acessível, o diferencial deixou de ser executar processos e passou a ser gerar inteligência para o negócio.

É nesse espaço que o modelo de ecossistema ganha força: integrar especialidades para transformar informação em decisão e criar soluções que conversem entre si.

A TT&Co. chega ao Ceará com atuação nacional e atendimento local para atender empresas que cresceram e agora precisam de parceiros preparados para acompanhar essa nova fase.

Porque, quando a empresa evolui, o modelo de atendimento também precisa evoluir.

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Muitas vezes, o modelo fiscal continua sendo o mesmo de quando a empresa faturava um terço do que fatura hoje. Até aqui, a complexidade do sistema acabou mascarando ineficiências, decisões antigas e oportunidades não exploradas.

Mas 2026 marca uma virada.

Com a transição prevista pela Lei Complementar 214/2025 para o IBS e a CBS, este ano já funciona como período de preparação. As empresas que usam esse momento para entender impactos e reorganizar processos ganham tempo, previsibilidade e margem. Quem deixar para agir apenas quando as mudanças estiverem consolidadas pode descobrir custos que já não serão tão simples de corrigir.

No Ceará, temos acompanhado esse cenário em diferentes setores: indústria de alimentos, calçadista em Sobral, distribuição na região metropolitana, agro no Cariri. Empresas entre dez, trinta e cinquenta milhões de faturamento que compartilham desafios semelhantes: cadastro de mercadorias desatualizado, créditos não aproveitados, enquadramentos nunca revisitados e estruturas que deixaram de acompanhar o crescimento do negócio.

E o ponto mais importante é que o principal erro raramente é técnico. É estratégico.

Ainda existe a percepção de que tributo é um custo fixo, sem espaço para revisão. Na prática, grande parte dessa conta é dinâmica e pode ser otimizada quando existe leitura integrada da operação. A reforma reforça isso porque altera a lógica de creditamento e exige entendimento profundo do fluxo empresarial.

Por isso, as ações que geram impacto agora são objetivas:
• Revisar o cadastro de mercadorias
• Simular os efeitos da reforma no setor da empresa
• Identificar créditos acumulados não aproveitados
• Revisar se o regime tributário continua adequado

São movimentos que podem ser executados em poucas semanas e que influenciam diretamente o resultado do ano.

Foi para responder a esse cenário que estruturamos nossa atuação no Ceará com visão integrada entre tributário, contábil e jurídico. Recuperar crédito sem olhar exposição trabalhista não resolve. Organizar contabilidade sem considerar os impactos da reforma também não.

Empresas de médio porte não precisam de mais um fornecedor isolado. Precisam de parceiros que enxerguem o negócio como um todo, identifiquem perdas silenciosas e construam proteção para o próximo ciclo de crescimento.

Se a sua empresa fatura acima de três milhões por ano e ainda não avaliou o impacto da reforma tributária sobre o seu setor, este talvez seja um dos movimentos com maior potencial de retorno em 2026.

A contagem já começou. A diferença estará em quem se antecipa.

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