A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece diretrizes essenciais para a segurança do trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As Normas são editadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Em 27/08/2024, a Portaria nº 1.419 do MTE atualizou a norma, com vigência a partir de 25/05/2025.
A NR 1 exige que todas as empresas, independentemente do porte, implementem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que aborde não apenas os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos psicossociais.
Consequências do descumprimento:
Empresas que não adotarem as medidas exigidas estão sujeitas a fiscalizações, autuações e ações trabalhistas por danos morais, materiais e até reintegração de empregados.
Como evitar problemas?
- Implementar e documentar o PGR.
- Identificar e mitigar riscos psicossociais.
- Manter treinamentos atualizados.
- Criar um ambiente de trabalho saudável.
- Capacitar gestores e funcionários sobre segurança e saúde mental.
- Documentar todas as ações preventivas adotadas.
Cumprir a NR 1 é um investimento na segurança e na sustentabilidade do seu negócio. Pequenas e médias empresas devem se adaptar para evitar passivos trabalhistas.
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Por: Márcia Gadben