A Receita Estadual do Rio Grande do Sul investiga um grupo de empresas suspeito de dividir seu faturamento para obter, de forma indevida, benefícios do Simples Nacional. A apuração identificou cerca de R$55 milhões em operações analisadas nos últimos cinco anos.
Mas o que isso significa para as empresas?
O fracionamento irregular acontece quando um negócio divide artificialmente suas atividades ou receitas entre diferentes empresas para aparentar um faturamento menor e, assim, conseguir vantagens tributárias.
É importante entender que ter mais de uma empresa ou sócios em comum não significa, necessariamente, cometer uma irregularidade. O problema surge quando essa estrutura é utilizada para contornar as regras da legislação tributária.
Quais são os riscos?
Quando uma irregularidade é comprovada, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional e ter que pagar diferenças de impostos, juros e multas, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, acompanhar o faturamento, revisar o enquadramento tributário e manter as informações financeiras e societárias organizadas são cuidados essenciais para evitar problemas com o Fisco.
Pagar menos impostos dentro da lei é possível, mas exige planejamento e conhecimento. Com uma análise tributária adequada, sua empresa pode identificar oportunidades de economia, prevenir riscos e tomar decisões mais seguras para crescer.
Na TT&Co, acreditamos que uma gestão tributária inteligente começa com informação, estratégia e escolhas conscientes.